Artigos

 2018

LIVROS:
JUSTIÇA, CARIMBOS E BOLACHAS:
Quantas vezes você já sentiu, ou ao menos desconfiou, que algum direito seu era desrespeitado, e que era a hora de tomar uma medida para coibir este desrespeito ou buscar o ressarcimento pelos eventuais danos causados? Em outras palavras, quantas vezes você já pensou em recorrer à Justiça seja lá por qual razão? E, em contrapartida, quantas vezes você já desistiu de tudo isso, por saber, ou imaginar, que a Justiça é mesmo lenta? Que, no final das contas, a mais banal das ações judiciais vai demorar uma eternidade até a sonhada sentença final...
Por outro lado, o que talves voê nunca tenha imaginado é o quão tortuosos são os caminhos que levam à Justiça, à tal sentença final. Pois nas páginas seguintes você vai descobrir um mundo do qual talvez até já tenha ouvido falar, mas que nunca ninguém teve a boa vontade ou a ousadia de lhe apresentar. Boa vontade, porque este livro é, antes de tudo, o trabalho de um cidadão, dedicado a outro cidadão. Ousadia, porque foi escrito por um advogado mais do que experiente: Antônio Paraguassú Lopes, 50 anos de advocacia. Nas páginas a seguir, veja o que a Justiça tem a ver, na prática, com os tais carimbos e as tais bolachas. Veja porque seu processo nunca chega a termo.   http://www.editorabarauna.com.br/justica-carimbos-bolachas.html

ÉTICA NA PROPAGANDA :
Imagine-se na iminência de contratar alguém famoso para estrelar seu anúncio de revista e comercial de televisão, ou de precisar reproduzir uma obra de arte na capa de um folheto para sua empresa, ou, ainda, encomendar uma gravação – com música e voz – para ilustrar determinada apresentação comercial de seus negócios. Quais as leis que regem esses procedimentos? Quais os cuidados jurídicos que devem ser tomados para evitar os dissabores de processos judiciais? Como fazer esses contratos? Com uma linguagem facilmente assimilável pelo leitor, a obra oferece o que os publicitários, jornalistas, relações públicas, radialistas, profissionais de marketing e estudantes dessas áreas sempre quiserem saber com segurança, mas que, curiosamente, ninguém até hoje havia se dado ao trabalho de apresentar. O trabalho que você agora tem em mãos é um livro indispensável, verdadeira bússola que indicará sempre o rumo certo a seguir, o caminho mais seguro quando se tratar de falar com o grande público, seja quando for, seja pelo meio que for. 
http://www.editorabarauna.com.br/etica-na-propaganda.html

NOTÍCIAS RELEVANTES


ANADEC e seu desvio de finalidade.

Apelante: Anadec Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do
Consumidor
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Comarca: Campinas (3ª Vara Cível)
Juiz: Ricardo Hoffmann

Ação civil pública Pretensão ministerial de dissolução de Associação Civil (ANADEC) Sentença de procedência Insurgência da associação requerida Associação que atuava em desvio de suas finalidades institucionais Demonstrado haver relação intrínseca entre a associação e o escritório de advocacia que patrocina a maioria das ações ajuizadas pela autora Quantidade ínfima de associados considerando o número de ações ajuizadas Não
demonstrado que os benefícios obtidos com a procedência da demanda tenham sido revertidos em favor do consumidor Objeto social genérico Sentença de  procedência mantida Recurso não provido.
Associação Paulista de Consumidores litiga de má-fé.

Apelação nº 1093748-41.2015.8.26.0100
11ª Vara Cível do Foro Central da Capital
Apelante: Associação Paulista de Consumidores
Apelada: Terra Mundi Ltda.
28ª Câmara da Seção de Direito Privado

Em face do evidente e artificioso
expediente da associação dita de defesa
de consumidores, mantém-se, “por
ausência de legitimidade ativa” e de
interesse, o decreto de extinção sem
exame de mérito do processo de ação
civil pública, cassando-se o “benefício da
isenção de custas”. Impõe-se de ofício
condenação por litigância de má-fé e ao
pagamento de honorários de
sucumbência.